Igualdade no Casamento arquivo de notícias sobre casamento homossexual publicadas em portugal domingo, fevereiro 19, 2006 -- Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, diz que espera agora poder contar com o apoio do grupo parlamentar já que «esta matéria não estava no programa eleitoral do Partido Socialista, é uma matéria da agenda da JS». O secretário-geral salientou que «o objectivo é envolver o grupo parlamentar do PS porque é ele que pode aprovar o projecto». A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal, realizada no passado dia 1 de Fevereiro, foi rejeitada pela 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa. O advogado das duas mulheres já anunciou que vai recorrer da decisão. TSF -- sexta-feira, fevereiro 10, 2006 PS admite legislar casamento homossexual em 2007 Só após o referendo à despenalização do aborto é que o PS avança com casamento homossexual Por São José Almeida O PS já tem uma estratégia para o reconhecimento do direito ao casamento civil aos homossexuais. Por agora o debate será interno e só em 2007, após resolvido o problema do arrastamento do referendo à despenalização do aborto, é que a direcção socialista prevê avançar com um processo legislativo que conduza à alteração do Código Civil. Ao que o PÚBLICO sabe, a consideração de que este é um direito dos homossexuais reconhecido pela Constituição é comum a vários dirigentes de topo do PS. Todavia, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, é precisamente a noção de que em causa está o reconhecimento de um direito, mas que este processo poderá ser cercado de polémica, que levou o PS a optar por tratar o assunto de forma particularmente cuidada. Além disso, há na direcção do PS a convicção de que não é possível abordar este assunto sem primeiro resolver a questão da despenalização do aborto, que se arrasta desde 1998, ou seja, a prioridade é fazer o referendo ao aborto no final de 2006. E só depois de esta questão estar definitivamente solucionada, então partir para a abertura do processo sobre casamento homossexual. Despenalização do aborto é prioridade Esta opção levou a que o líder da JS, Pedro Nuno Santos, adiasse também os prazos que tinha anunciado para suscitar já esta discussão. A estratégia foi ontem oficializada na reunião do grupo parlamentar. No final, o líder da bancada socialista, Alberto Martins, declarou à Lusa que, "em termos de timing de apresentação de propostas", é prioritária "a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)". E acrescentou: "Por isso, sendo certo para nós que todos os debates são legítimos e se podem tratar em termos de iniciativas legislativas, não está no horizonte uma preocupação essencial no domínio dos direitos pessoais diversa da IVG." -- Casamentos homossexuais debatidos na AR só em 2007 Homossexuais à espera de debate no Parlamento Por Alexandra Marques A discussão na Assembleia da República (AR) do diploma sobre a legalização dos casamentos homossexuais só terá lugar em 2007, após o eventual referendo à despenalização do aborto. A decisão foi anunciada, ontem, pelo líder da JS, Pedro Nuno Santos, e pelo presidente da bancada socialista, Alberto Martins. No final da reunião do grupo parlamentar, Alberto Martins justificou que, apesar de ser legítimo promover debates sobre outros temas, a questão da interrupção voluntária da gravidez tem prioridade, em termos de calendário, por ser "consensual" entre os deputados socialistas. Pedro Nuno Santos disse ao JN que a JS aceitou adiar o agendamento desta iniciativa legislativa, "porque se algum dia passar no Parlamento é com os votos do PS" e é preciso tempo para a ideia colher mais apoios. O líder da Jota explicou ainda que esta matéria é uma bandeira da JS, mas não do PS, e que, por isso, o ante-projecto vai ser apresentado dia 15, em conferência de Imprensa. -- Casamento homossexual bloqueado até 2007 O grupo parlamentar do PS e a JS acordaram ontem deixar para depois do referendo ao aborto a discussão da proposta dos deputados da "jota" para a legalização dos casamentos homossexuais. Foi o consenso possível entre a JS, que apresentará dia 15 um anteprojecto de lei mas apenas para lançar a discussão, e a direcção da bancada, que já tinha enviado sinais de que as prioridades são outras a interrupção voluntária da gravidez, cujo referendo deverá decorrer próximo do fim do ano, e a procriação medicamente assistida. Caso o Bloco de Esquerda pretenda agendar a sua proposta de legalização, que já entregou na AR, precisa, também aí, da aprovação do PS. Os sinais de que não a terá são evidentes. Alberto Martins, líder da bancada rosa, embora afirme que, se a questão se colocar, "só então será discutida", não deixa de afirmar que "fica a mensagem" sobre o posicionamento do PS. E admite que "faz sentido" o raciocínio, expresso ao DN por alguns deputados, de que seria absurdo travar agora uma proposta da JS para depois dar luz verde à discussão de um projecto de outro partido. Também Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, embora remeta a questão para o grupo parlamentar, afirmou ao DN que "todos os partidos parlamentares ficaram hoje [ontem] a saber qual é a agenda política do PS". Bloco de Esquerda O BE parece ter percebido essa agenda. A deputada Helena Pinto explicou ao DN que o principal objectivo do Bloco é "conseguir uma maioria que aprove" os casamentos homossexuais. Ora essa maioria não se consegue sem o PS. A deputada é aliás evasiva quanto a uma data concreta para um eventual pedido de agendamento da sua proposta "Iremos avaliando a cada momento a situação política." E só se darão novos passos quando houver "um consenso político e social sobre a matéria em questão". À saída da reunião da bancada, Alberto Martins afirmou que "todos os debates são legítimos, mas, em termos de iniciativas, não está no horizonte" a discussão do casamento gay. Ao DN, o líder da bancada destacou ainda que "não se discutiu o conteúdo da proposta", apenas a sua oportunidade. O líder da JS, Pedro Nuno Santos, disse ao DN que "não houve nenhum recuo", apenas a percepção de que é "preciso criar condições para a vitória quando houver agendamento da proposta". Diário de Notícias -- quinta-feira, fevereiro 09, 2006 Proposta de legalização de casamentos homossexuais adiada para 2007 A seguir à IVG, a JS já afirmou que vai avançar com um debate parlamentar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo -- Em declarações à agência Lusa, o deputado e secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, adiantou que os jovens socialistas "partilham também essa posição" e que "não haverá debate parlamentar" do seu anteprojecto de legalização dos casamentos "gay" antes de realizado o referendo sobre o aborto. "Nesta fase apresentaremos um projecto de lei e promoveremos e faremos o debate. A seguir à IVG avançaremos nesta matéria com um debate parlamentar", acrescentou Pedro Nuno Santos, que anunciou uma iniciativa para legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no dia 1 de Fevereiro e que apresentará o anteprojecto da JS no dia 15. No dia 1 deste mês, durante a primeira tentativa, entretanto frustrada, da celebração de um casamento homossexual numa conservatória portuguesa, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei com o mesmo objectivo, não adiantando, na altura, para quando pretendia agendá-lo em plenário. Só no próximo mês de Setembro o PS deverá apresentar novamente em plenário uma proposta de referendo sobre o aborto que, se for aceite pelo Presidente da República eleito, Cavaco Silva, poderá ter lugar no final do ano ou no início de 2007. Público -- JS reuniu-se com ILGA para debater casamento homossexual Juventude Socialista está a ponderar a "melhor fórmula" de separar águas entre o casamento civil e a adopção -- * Casamento "gay" já no próximo ano * E se ganhássemos todos? * PS admite legislar casamento homossexual em 2007 * Casamentos homossexuais debatidos na AR só em 2007... * Casamento homossexual bloqueado até 2007 Objectivo * O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado. Arquivos -- * Casamento Civil * Casamento Homossexual * Casamento: é a hora! * Clube Safo