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Direitos Humanos
16/10/2013 - 19h25

Comissão aprova projeto que desobriga templo religioso a realizar casamento homossexual

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1411/11, que desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças.

A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

A proposta, que foi relatada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), também deixa claro que não cometem crime as organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.

Íntegra da proposta:

  * PL-1411/2011

Da Redação – RCA
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Comentários

Pedro Henrick Vieira Fernandes | 23/10/2013 - 14h16
Apologia ao Homossexualismo, isso me dá vergonha! Parabéns ao deputado pelo projeto! Vamos proteger ao que merece proteção!
Fabiana | 19/10/2013 - 00h22
Totalmente ético! é necessário respeito nas igrejas, é justo que concedam o direito de desobrigar um membro da igreja a praticar ações da qual não acredita e não faz parte de sua crença e doutrina.
Eduardo Vieira Machado | 17/10/2013 - 13h42
O projeto é útil sim para acabar com o desrespeito ao ambiente da igreja que se entende ser sagrado, senão não seria igreja. Tudo que transgride a doutrina da igreja que se reporta ou se baseia nas Escrituras que condenam as práticas homossexuais e correlatos e ferem a santidade de Deus nas pessoas que creem e obedecem às Escrituras é desrespeito sim. Entendemos também ser a Palavra de Deus e nossa norma de vida e prática. Logo, se existe com frequencia uma tentativa de indispor os membros da igreja contra aqueles que desrespeitam seu ambiente o projeto é legítimo.
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