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24/10/2011 - 18h33 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 24/10/2011 - 18h33

Marcelo Crivella lamenta ativismo judiciário na questão do casamento homossexual

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Da Redação

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         [senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)]

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (24), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lamentou o que chamou de "ativismo judiciário", citando como exemplo a votação em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá reconhecer o direito de pessoas do mesmo sexo ao casamento. Ele disse que o assunto é preocupante.

Crivella lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que os direitos decorrentes da união estável valem para pessoas do mesmo sexo e pediu bom senso ao STJ para que se lembre dos limites impostos pelo entendimento do STF. Para Crivella, quando as leis não são elaboradas no Congresso, costumam trazer fortes efeitos colaterais.

- Esse ativismo judiciário faz bem ao Brasil? - questionou.

De acordo com o senador, os juízes e os promotores são treinados para olhar para trás, já que na análise de um processo precisam estudar o que antecedeu determinado ato. Os políticos, na visão do senador, têm de olhar para frente, "até mesmo pensando na próxima eleição".

O senador também usou como exemplo a questão da fidelidade partidária, lembrando que o STF afirmou que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito, para impedir as trocas de partido entre parlamentares. No entanto, acrescentou, mais de 50 fizeram exatamente isso com a recente criação do Partido Social Democrático (PSD).

Segundo o senador, a criação do PSD é fruto de uma a decisão "equivocada" do STF, de pessoas que não estavam preparadas para legislar e não receberam mandato do povo brasileiro.

- O partido deveria se chamar PDS: Partido do Supremo - disse o senador.

Segundo Marcelo Crivella, os tribunais sempre trazem problemas quando legislam. O senador disse que os políticos estão mais preparados para o papel de legislar porque ouvem a voz do povo, com debates, reuniões e audiências públicas.

- Montesquieu dizia que o Judiciário é um poder sem voz. E ele estava errado - lamentou o senador.

Para o parlamentar fluminense, o Congresso não consegue encontrar democraticamente uma forma para aqueles que querem casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque há o debate entre católicos, evangélicos e pessoas dos mais diversos matizes.

Segundo o senador, as decisões do STJ e do STF lembram a Justiça inglesa, que vem dos costumes. Para Crivella, uma união estável é algo concreto e não pode ser negada pelo Judiciário. No entanto, Crivella afirmou que um casamento é diferente, porque é o começo e não o fim e também é capaz de gerar filhos. O senador ainda disse que a decisão do STJ pode contrariar a formação cristã do Brasil e comparou a família à trindade divina.

- Deus é família. Deus é Pai, Filho e Espírito Santo. A família é homem, mulher e seus filhos - concluiu.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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