Casamento entre pessoas do mesmo sexo

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Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Realizado em algumas jurisdições
Reconhecido
  1. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
  2. Quando realizada em entidades mexicanas que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo
  3. Se realizado em Utá
Datas de início:

    α. A determinar
    β. 9 de junho de 2014
Portal LGBT
v • e

Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário.[1]

Desde 2001, dezesseis países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda,, Escócia, Inglaterra, Islândia, Nova Zelândia, Noruega, País de Gales, Países Baixos, Portugal, Espanha, África do Sul, Suécia e Uruguai[2] .

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo são também realizados no Brasil por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baseada em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Cidade do México e no estado de Quintana Roo são realizados casamentos e reconhecidos em todo o México; e também são realizados em alguns estados dos Estados Unidos. Algumas das jurisdições que não realizam os casamentos homossexuais mas reconhecem os que forem realizados em outros países, são: Israel, os países caribenhos pertencentes ao Reino dos Países Baixos, partes dos Estados Unidos e todos os estados do México. A Austrália reconhece casamentos do mesmo sexo apenas se um dos parceiros mudar seu sexo depois do casamento.[3] Em 2012, havia propostas para introduzir o casamento homossexual em pelo menos dez outros países.

A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de alterações legislativas às leis matrimoniais, julgamentos com base em garantias constitucionais de igualdade, ou uma combinação dos dois fatores. Em alguns países, a permissão de que casais do mesmo sexo se casem substituiu o sistema anterior de uniões civis ou parcerias registradas. O reconhecimento de tais casamentos é uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa em muitos países. Os principais conflitos surgem sobre se os casais do mesmo sexo devem ser autorizados a contrair matrimônio, serão obrigados a usar um estatuto diferente (como a união civil), ou não têm quaisquer desses direitos. Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado.[4] [5] [6]

Um argumento a favor de casamento homossexual é que negar aos casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e a todos os seus benefícios legais conexos representa uma discriminação baseada na orientação sexual; várias organizações científicas dos Estados Unidos concordam com essa afirmação.[7] [8] [9] [10] Outro argumento em apoio ao casamento homossexual é a afirmação de que o bem-estar financeiro, psicológico e físico são reforçados pelo casamento e que filhos de casais do mesmo sexo podem se beneficiar de serem criados por dois pais dentro de uma união legalmente reconhecida e apoiada por instituições da sociedade.[11] [12] [13] Documentos judiciais movidos por associações científicas americanas também afirmam que manter homens e mulheres homossexuais como inelegíveis para o casamento tanto os estigmatiza quanto impulsiona a discriminação pública contra eles.[14] A Associação Americana de Antropologia assevera que as pesquisas em ciências sociais não apoiam a visão de que a civilização ou ​​ordens sociais viáveis dependam do não reconhecimento do casamento homossexual.[15] Outros argumentos para casamento do mesmo sexo são baseados no que é considerado como uma questão de direitos humanos universais, preocupações com a saúde física e mental, igualdade perante a lei[16] e o objetivo de normalizar as relações LGBT.[17] [18] [19] Al Sharpton e vários outros autores atribuem a oposição ao casamento do mesmo sexo como proveniente da homofobia[20] [21] [22] [23] ou do heterossexismo e comparam tal proibição sobre o casamento homossexual com as antigas proibições aos casamentos inter-raciais.[24] Em uma entrevista à Robin Roberts, da ABC News em 9 de maio de 2012, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou seu apoio ao casamento homossexual, tornando-se o primeiro presidente americano a fazê-lo.[25]

História[editar | editar código-fonte]

Antiguidade[editar | editar código-fonte]

Nero foi o primeiro imperador romano a se casar com outro homem.

Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido[26] e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas.[27]

No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens em elaboradas cerimônias.[28] Os homens também entravam acordos semelhantes. Este tipo de arranjo também foi semelhante na história da Europa antiga.[29]

Um exemplo de parceria doméstica igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela comunidade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa que vincule o casal.[30]

A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano.[31] Por exemplo, relata-se que o imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com Pitágoras, um de seus escravos e com um jovem chamado Sporus. O imperador Heliogábalo era "casado" com um escravo chamado Hiérocles.[32] Note-se, no entanto, que o conubium existia apenas entre um Romanus Civis e uma Romana Civis (isto é, entre um cidadão romano do sexo masculino e uma cidadã romana), de modo que um casamento entre dois homens romanos (ou com um escravo) não tinha legitimidade jurídica no direito romano (com exceção, provavelmente, a partir da vontade arbitrária do imperador nos dois casos mencionados acima).[33]

Manifestantes comemorando a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha em 2005

Além disso, o "matrimonium" era uma instituição que envolvia uma mãe, mater. A idéia implícita na palavra é a de que um homem toma uma mulher em casamento, in matrimonium ducere, de modo que ele pode ter filhos com ela.[34] Apesar da falta de validade jurídica, há um consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam na Roma antiga, mas a frequência exata e a natureza dessas uniões durante esse período são obscuras.[35]

Em 342, no entanto, os imperadores cristãos Constâncio II e Constante I emitiram uma lei no Código de Teodósio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.[36]

Um casamento homossexual entre dois homens, Pedro Díaz e Muño Vandilaz, no município galego de Rairiz de Veiga, na atual Espanha, ocorreu em 16 de abril de 1061. Eles foram casados ​​por um padre de uma pequena capela. Os documentos históricos sobre o casamento na igreja foram encontrados no Mosteiro de San Salvador de Celanova.[37]

Período contemporâneo[editar | editar código-fonte]

Em 2001, os Países Baixos tornaram-se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo.[38] Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003),[39] Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),[40] Islândia (2010), Argentina (2010), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013) e Brasil (2013). No México, o casamento do mesmo sexo é reconhecido em todos os 31 estados, mas apenas é realizado na Cidade do México. No Nepal, o seu reconhecimento foi judicialmente reconhecido, mas ainda não legislado.[41] Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) vivem em áreas que reconhecem o casamento homossexual.[42]

Países pioneiros[editar | editar código-fonte]

Leis sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo ao redor do mundo:
  Casamento igualitário
  Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições
  Governo/tribunal supremo anunciou intenção de reconhecer
  Reconhecimento federal
  Uniões civis
  Coabitação não-registrada
  Uniões entre pessoas do mesmo sexo não são reconhecidas
Leis sobre uniões entre homossexuais na Europa:
  Casamento igualitário
  Uniões civis reconhecidas
  Não reconhecido ou status desconhecido
  Casamento homossexual proibido
Reconhecimento de casamentos igualitários nos Estados Unidos:
  Casamento igualitário
  Uniões civis que garantem parte dos direitos do casamento igualitário
  Casamentos igualitários realizados em outras jurisdições são reconhecidos
  Casamento igualitário está em processo de ser legalizado
  Casamento igualitário não reconhecido
Ver artigo principal: Legislação sobre a homossexualidade no mundo

No fim da década de 1990 e no começo da década de 2000, foram motivo de debate em vários países tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, este tipo de casamento também é legal na Bélgica, no Canadá, na África do Sul, na Espanha, na Suécia, na Noruega, na Islândia, em Portugal, na Argentina, na Cidade do México, no estado de Quintana Roo, na cidade australiana de Camberra e nos estados de Massachusetts, Iowa, New Hampshire, Nova Iorque, Vermont, Washington e Connecticut (sete dos 50 Estados dos Estados Unidos). Ainda nos Estados Unidos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal na capital federal, o Distrito de Columbia Washington, DC e esteve legalizado na Califórnia até às eleições de Novembro de 2008. O Supremo Tribunal de Israel decidiu que os casamentos homossexuais realizados em outros países deveriam ser reconhecidos no país, apesar de ser ilegal realizá-los em Israel.

No estado norte-americano de Maine, foi aprovada em 2009 uma lei que reconhecia o casamento entre pessoas do mesmo sexo,[43] mas seus opositores sujeitaram-na a referendo popular, tendo sido rejeitada.[44]

Países Baixos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Países Baixos

A Holanda foi o primeiro país a extender suas leis de matrimônio para incluir casais de mesmo sexo, seguindo a recomendação da comissão especial criada para investigar o assunto em 1995. A lei de casamento igualitário foi aprovada na Câmara dos Deputados da Holanda e o Senado da Holanda no ano 2000, ganhando efetividade no dia 1º de abril de 2001.[45]

Nas municipalidades holandesas especiais do Caribe de Bonaire, Sint Eustatius and Saba, o casamento é possível para casais de mesmo sexo. A lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ganhou efetividade no dia 10 de Outubro de 2012.[46] Os países caribenhos de Aruba, Curaçao e São Martinho, que completam o resto do Reino dos Países Baixos, não performam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas reconhecem os performados em outras localidades.

Bélgica[editar | editar código-fonte]

Um casal homossexual se casando na cidade belga de Liège

A Bélgica se tornou o segundo país no mundo a legalmente reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo quando um projeto de lei foi aprovado no Câmara Federal dos Deputados da Holanda ganhou efeito no dia 1º de Junho de 2003. Originalmente, a Bélgica permitiu apenas os casamentos de casais do mesmo sexo de pessoas cujo país de origem também permitisse estas uniões, no entanto, legislação que entrou em vigor em outubro de 2004 permite qualquer casal casar se pelo menos um dos esposos tiver vivido no país por pelo menos três meses. Em 2006 foi legalizada a adoção por casais homossexuais..

Brasil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
Ver também: Homossexualidade no Brasil

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, na ocasião do julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4277 e da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 132 reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional.[47] A decisão da corte maior consagrou uma interpretação mais ampla ao artigo 226, §3º da Constituição Federal ("Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."), de modo a abranger no conceito de entidade familiar também as uniões entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento levou em consideração uma vasta gama de princípios jurídicos consagrados pela Constituição como direitos fundamentais, dentre eles: a igualdade, a a liberdade e a proibição de qualquer forma de discriminação.

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma nova resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.[48]

Portugal[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal
Ver também: Homossexualidade em Portugal

A Assembleia da República aprovou com 126 votos a favor, 97 contra e 7 abstenções no dia 8 de janeiro de 2010, o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com exclusão da adopção. A lei foi aprovada na especialidade no dia 11 de fevereiro de 2010 e analisada pelo Tribunal Constitucional que não viu problemas de constitucionalidade em 8 de abril. A 17 de maio, o Presidente da República promulgou a lei. Deste modo, Portugal passou a ser o oitavo país do mundo a realizar em todo território nacional casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, juntando-se aos Países Baixos, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega e Suécia. A Islândia seguiu-se-lhe no dia 11 de Junho de 2010, com a lei a entrar em vigor no dia 27 de Junho de 2010 e na Argentina[49]

França[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo na França
Manifestação de apoio ao casamento gay em Paris em janeiro de 2013

Em seguida a eleição de François Hollande como presidente da França em Maio de 2012 e a eleição subsequente na qual o Partido Socialista conquistou a maioria dos assentos na Assembleia Nacional Francesa, o novo primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault declarou que um projeto de lei regularizando o casamento igualitário havia sido redigido e que passaria.[50] O governo introduziu o projeto de lei que legalizaria o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Projeto de Lei 404/2013, na Assembleia Nacional em 17 de Novembro de 2012. O artigo 1º do projeto de lei definia o casamento como um acordo entre duas pessoas e foi aprovado no dia 2 de fevereiro de 2013 na sua primeira leitura por uma votação de 249–97. Em 12 de fevereiro de 2013, a Assembleia Nacional aprovou a íntegra do projeto de lei numa votação de 329–229.[51]

No dia 12 de Abril de 2013, a câmara alta (senado) do parlamento francês votou a legalização do casamento gay.[52] No dia 23 de abril de 2013 a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional numa votação de 331–225.[53] A lei Nº.2013-404 garante ao casais homossexuais vivendo na França, incluindo os estrangeiros onde pelo menos um dos parceiros tenha seu domicílio ou residência na França, o direito de se casar. A lei também permite o reconhecimento na França dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo que aconteceram no exterior antes da efetividade da nova lei.[54]

Após os anúncios dos resultados das votações parlamentares, houve protestos públicos organizados por aqueles que se opunham à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na França. Em Paris e Lyon, houve casos de violência entre aqueles que participavam dos protestos e a polícia, devido a mobilização da direita conservadora sobre o assunto, incluindo neo-nazistas..[55]

O principal partido de direita opositor ao governo, UMP, desafiou a constitucionalidade da lei no Conselho de Constitucionalidade da França, que tinha um mês para definir se a lei se conformava com a constituição. O Conselho de Constitucionalidade já havia previamente determinado que o assunto do casamento entre pessoas do mesmo sexo deveria ser decidido pela legislatura[56] havendo então pouca esperança para o UMP de que fosse revertida a votação do parlamento.

No dia 17 de maio de 2013, foi assegurada a constitucionalidade da lei na sua redação completa pelo conselho. O Presidente Hollande assinou a lei em 18 de Maio de 2013.[57]

Em 29 de maio de 2013, Vincent Aubin e Bruno Boileau tornaram-se o primeiro casal gay a se casar após a promulgação da lei do casamento homossexual na França.[58]

Outros tipos de uniões[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: União civil e União de facto
Ver também: Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Os estatutos legais de união civil, parceria civil, união de facto, parceria registrada, parceria não-registrada e coabitação não-registrada oferecem vários benefícios legais do casamento civil e estão disponíveis para casais do mesmo sexo em: Andorra, Austrália, Brasil, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Israel, Liechtenstein, Luxemburgo, Nova Zelândia, Eslovênia, Suíça, Reino Unido e Uruguai.[59] [60]

Esses tipos de uniões também estão disponíveis em algumas partes do México (Cidade do México e Coahuila) e Estados Unidos (Califórnia, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Nova Jersey, Nevada, Oregon, Rhode Island, Wisconsin, Washington e Distrito de Colúmbia).[61] [62] Em alguns países com esses reconhecimentos legais, os benefícios reais são mínimos. Muitas pessoas consideram as uniões civis inadequadas, mesmo aquelas que concedem direitos iguais, porque elas criam um estatuto próprio e deveriam ser substituídas por um gênero neutro casamento.[63]

Posição da comunidade científica[editar | editar código-fonte]

Os efeitos do casamento homossexual de acordo com algumas das principais organizações científicas internacionais:

A instituição do casamento civil confere um estatuto social e importantes benefícios legais, direitos e privilégios. [...] Casais do mesmo sexo não têm acesso igual ao casamento civil. [...] Casais do mesmo sexo que entram em uma união civil não têm acesso igual a todos os benefícios, direitos e privilégios previstos por lei federal para casais. [...] Os benefícios, direitos e privilégios associados a parcerias domésticas não estão universalmente disponíveis, não são iguais aos associados com o casamento e raramente são mantidos. [...] A negação do acesso ao casamento a casais do mesmo sexo pode prejudicar principalmente as pessoas que também sofrem discriminação com base em idade, raça, etnia, deficiência, gênero e identidade de gênero, religião e situação socioeconômica [...] a APA acredita que é injusto e discriminatório negar aos casais do mesmo sexo o acesso legal ao casamento civil e a todos os seus benefícios, direitos e privilégios conexos.

– Associação Americana de Psicologia em 2004[7]

[...] uma emenda constitucional definindo o casamento como algo entre um homem e uma mulher intencionalmente discrimina gays e lésbicas, assim como seus filhos e outros dependentes, por negar o acesso às proteções, benefícios e responsabilidades prorrogadas automaticamente para casais [...] acreditamos que a justificativa oficial para a proposta de emenda constitucional é baseada em preconceitos, em vez de pesquisas empíricas [...] a Associação Sociológica Americana se opõe fortemente à proposta de emenda constitucional para definir o casamento como estritamente entre um homem e uma mulher.

– Associação Sociológica Americana em 2004[10]

A literatura (incluindo a literatura que os opositores do casamento de casais do mesmo sexo parecem confiar) indica que o bem-estar "financeiro, psicológico e físico dos pais é reforçado pelo casamento e que isso é benéfico para as crianças que são criadas por dois pais dentro de uma união legalmente reconhecida. Como a ACP declarou em 2003, os fatores estressores encontrados por pais homossexuais e seus filhos são mais prováveis ​​como resultado da forma como a sociedade os trata do que por causa de eventuais irregularidades na aptidão para a parentalidade. A ACP reconhece e valoriza as pessoas e instituições que têm direito às suas opiniões e posições sobre esta questão. No entanto, a ACP está preocupada que alguns desses grupos estejam interpretando mal os resultados da pesquisa psicológica para suportar as suas posições, quando as suas posições são mais precisamente baseadas em outros sistemas de crenças ou valores. A ACP afirma que as crianças só têm a se beneficiar com o bem-estar obtido quando a relação de seus pais é reconhecida e apoiada por instituições da sociedade.

– Associação Canadense de Psicologia em 2006[12]

Os resultados de mais de um século de pesquisas antropológicas sobre famílias e relações de parentesco, através de culturas e ao longo do tempo, não fornecem qualquer apoio para a visão de que tanto a civilização em si ou ​​ordens sociais viáveis dependam que o casamento seja uma instituição exclusivamente heterossexual. Em vez disso, a pesquisa antropológica leva à conclusão de que uma vasta gama de tipos de famílias, incluindo famílias construídas sobre casais do mesmo sexo, podem contribuir para sociedades humanas e estáveis.

– Associação Americana de Antropologia em 2005[15]

[...] lésbicas, gays e bissexuais são e devem ser considerados como membros valiosos da sociedade que têm exatamente os mesmos direitos e responsabilidades que todos os outros cidadãos. Isto inclui [...] os direitos e as responsabilidades envolvidas em uma parceria civil[...] (a instituição usa o termo "parceria civil" para se referir ao casamento homossexual)

– Royal College of Psychiatrists[64]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

ver • editar
Direitos dos homossexuais
Rainbow flag breeze.jpg

Cronologia
dos direitos homossexuais

Direitos
Leis ao redor do mundo
Casamento homossexual
União civil
Adoção LGBT
Homoparentalidade
Movimentos civis LGBT

Tópicos relacionados
Homofobia
Heterossexismo
Violência contra pessoas LGBT

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Religiões[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Homossexualidade e religião

Nos últimos anos, as diferentes confissões religiosas têm discutido a aceitação de homossexuais e da homossexualidade, incluindo nesse debate a celebração de casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo.

Enquanto, na sua maioria, as religiões organizadas se restringem a celebrar casamentos entre pessoas de sexos diferentes, certas igrejas cristãs dos Estados Unidos, do Canadá e da Suécia (e, entre outros países, também do Brasil) abençoam uniões entre parceiras ou parceiros homossexuais. Entre elas, a Metropolitan Community Church e a Associação Unitária Universalista, nos Estados Unidos, a United Church of Canada, no Canadá, e a Igreja da Comunidade Metropolitana,[65] a Igreja Para Todos, a Igreja Cristã Contemporânea e a Comunidade Cristã Nova Esperança, no Brasil.[carece de fontes?]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • SANTOS, Duarte. Mudam-se os Tempos Mudam-se os Casamentos? O Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo e o Direito Português. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
  • SANTOS, Duarte. O Casamento Entre Pessoas do Mmesmo Sexo: Uma Perspetiva Constitucional
  • CANABARRO, Ronaldo (Org.); OLIVEIRA, Cinthia Roso (Org.); PICHLER, Nadir Antonio (Org.). Filosofia e homoafetividade: algumas aproximações. Passo Fundo: Méritos, 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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