A proposta de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, esta quinta-feira na Assembleia da República, em votação final global, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Partido ?Os Verdes?. 
 
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votou contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
   
O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento. «Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida», é a redacção aprovada.
 
No entanto, o diploma aprovado impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo. «As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo», prevê o artigo da proposta do Governo.